Lucro do FGTS: quando será distribuído, quem tem direito e o que muda após decisão do STF
- 16/07/2024
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) se reúne nesta terça-feira, 16, tendo em pauta, entre outros temas, aprovar as contas do Fundo referente ao ano de 2023, para posterior apresentação ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Os conselheiros decidirão, então, o percentual do lucro registrado pelo FGTS que será distribuído entre os trabalhadores. Ainda não há data marcada para que o conselho defina esse percentual, mas, de acordo com a lei, os valores devem ser distribuídos até o dia 31 de agosto.
Em 2023, o Conselho decidiu pela distribuição de 99% do lucro, um montante de R$ 12,7 bilhões aos trabalhadores que tinham contas vinculadas ao FGTS (ativas ou inativas). Foram 217,6 milhões de contas aptas a receber o valor no ano passado.
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), lembra que a lei que criou a distribuição dos lucros do FGTS determina no mínimo 50% de percentual de distribuição do lucro. Para Avelino, o percentual a ser decidido pelo conselho este ano deve ficar entre 99% e 100%.
As reuniões do Conselho Curador do FGTS são transmitidas ao vivo no Canal do YouTube do Ministério do Trabalho e Emprego (Trabalho e Emprego ) e no site do FGTS.
Veja os valores distribuídos nos últimos anos
- 2023: R$ 12,7 bilhões
- 2022: R$ 13,2 bilhões
- 2021: R$ 8,12 bilhões
- 2020: R$ 7,5 bilhões
Decisão do STF sobre rentabilidade do FGTS
Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o saldo do FGTS deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice usado para medir a inflação oficial do país. Ou seja, o rendimento do saldo deve ser, no mínimo, o percentual de inflação registrado pelo IPCA.
A decisão não tem efeito retroativo, portanto, não incide no saldo depositado, apenas nas correções a partir da vigência da lei. Em 2023, o IPCA registrado foi de 4,62%.
Na prática, a decisão do Supremo garante que o saldo acompanhe a inflação, sem que o trabalhador perca poder aquisitivo dessa conta.
Se considerarmos os anos de 2020, 2021 e 2022, por exemplo, o saldo da conta do FGTS teria rendido mais para o trabalhador em 2021 e 2022.
Que dinheiro é esse?
A Distribuição de Resultado do FGTS é uma medida legal que tem como objetivo elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador, por meio da distribuição de resultado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A Caixa Econômica Federal informa que cabe ao Conselho Curador do FGTS autorizar a Distribuição de Resultado do FGTS, e à Caixa operacionalizar o crédito nas contas do FGTS dos trabalhadores que tenham esse direito.
Quanto vai ser pago?
O valor referente à distribuição dos resultados é proporcional ao saldo da conta em 31 de dezembro do ano-base em questão, e o crédito ocorre até o dia 31 de agosto do ano seguinte.
Esse valor é obtido multiplicando o saldo existente na sua conta pelo índice de distribuição aprovado pelo Conselho Curador do FGTS.
Em 2023, o índice multiplicador foi de 0,02461511. Logo, uma conta com saldo de R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2022, recebeu um valor de R$ 246,15 (10 x 0,02461511) em agosto de 2023.
Como consultar o saldo
A consulta do saldo da conta do FGTS pode ser feita:
- pelo aplicativo FGTS
- pelo site da Caixa na internet para quem tem conta no banco
O que é o FGTS
O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 – e começou a valer em janeiro de 1967, e a ideia era criar um tipo de “poupança” de segurança para o trabalhador, seja em caso de demissão sem justa causa, para garantir recursos na falta de emprego, na aposentadoria ou ser usada por dependentes no caso de falecimento. Ele também pode ser usado em caso de financiamento habitacional ou doença grave.
No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS mais multa de 40% sobre o montante.
O montante total do Fundo também é uma fonte de recursos para o montante total do Fundo também é uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.
