Proposta que acaba com reeleição para Presidente, Governadores e Prefeitos tem votação adiada pela 2ª vez
- 24/04/2025
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 12/2022). O texto também define um mandato de cinco anos para os cargos do Poder Executivo e Legislativo — exceto para senador, que será de 10 anos.
O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para a PEC estava pautado para votação na reunião desta quarta-feira (23), mas os senadores discutiram por duas horas sobre quando as novas regras devem ter início. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva — ou seja, mais tempo para os senadores analisarem o texto alternativo proposto pelo relator.
A votação já tinha sido adiada no início do mês, quando Marcelo Castro pediu mais tempo para ajustar seu parecer sobre o tema. Segundo a proposta, os chefes do Poder Executivo a nível nacional, estadual e municipal teriam mandatos prolongados, mas não poderiam concorrer à reeleição. As eleições também seriam unificadas e ocorreriam a cada cinco anos.
Desde que foi enviado para apreciação da CCJ, o projeto teve quatro emendas sugeridas, em relação à duração dos mandatos dos senadores, do número de senadores por unidade da federação, substituição da eleição alternada por simultânea e calendários alternativos de transição.
Segundo a regra de transição prevista, o fim da reeleição ocorreria apenas para quem fosse eleito em 2034. O tópico gerou discordância entre os senadores, já que alguns defendem que a regra seja válida já em 2026. Marcelo Castro sugeriu que um acordo poderia ser feito para chegar em um meio-termo, antecipando a regra para os eleitos em 2030.
