STJ determina que mulher trans cumpra pena em prisão feminina no DF
20/05/2025
(Foto: Reprodução) Decisão ocorre após Defensoria Pública recorrer de decisão da Vara de Execuções Penais do DF. Decisão aponta que identidade de gênero é direito fundamental. Cela de presídio, em imagem de arquivo
Valter Campanato/Agência Brasil
A Defensoria Pública do Distrito Federal garantiu que uma mulher trans cumpra pena em uma prisão compatível com sua identidade de gênero. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi obtida após negativas nas primeiras instâncias.
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"A identidade de gênero é um direito fundamental, especialmente quando essa decisão impacta diretamente sua integridade física, psíquica e emocional", diz decisão do STJ.
A mulher estava presa em uma unidade masculina, após se arrepender de um pedido para ser transferida para uma prisão feminina. A vontade de ser transferida de volta foi negada pela Vara de Execuções Penais do DF, mas a decisão foi contestada pela Defensoria Pública.
👉 Não há uma lei que estabeleça o local de custódia para pessoas trans. No entanto, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que o magistrado deve perguntar para a pessoa trans sobre a preferência quanto ao local de cumprimento da pena.
Ainda segundo a resolução, a escolha deve ser registrada formalmente no processo e revista sempre que houver alteração da manifestação de vontade da pessoa presa.
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